O perfil das demandas judiciais por direito à saúde pública do município de Leopoldina-MG

Resumo

A saúde como um direito de todos estabelece um escopo de demandas assistenciai a serem satisfeitas pelo poder público.  assistência quando não resolutiva às necessidades dos usuários, proporciona a possibilidade da intervenção judicial. A judicialização em saúde significa o processo que expressa as demandas dos usuários pela garantia de seus direitos constitucionais sobre a assistência. O presente trabalho objetivou estabelecer uma análise da judicialização do direito à saúde pública no município de Leopoldina-MG. Este estudo levantou dados das ações judiciais que tinham como réu o município de Leopoldina. Os resultados demonstraram um perfil diverso de solicitações judiciais e que a ausência do poder público permitiu a atuação do órgão Judiciário para a garantia do direito constitucional à saúde. A judicialização tem sido um caminho adotado para o acesso a demandas de saúde não disponíveis no SUS.